Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-12-05 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D39 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Petições 
Autor: Francisco Xavier Teixeira de Magalhães Morais Sarmento, da vila de Montalegre 
Sumário: Requerimento, sem data, de Francisco Xavier Teixeira de Magalhães Morais Sarmento, da vila de Montalegre, no qual, referindo um litígio que o opõe a José Xavier de Miranda Ataíde e Melo, por causa do provimento de um ofício público, pede que se mande "dar baixa na sua culpa."

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não pertence às Cortes. 5 de Dezembro de 1822."

Outros requerimentos do mesmo autor estão localizados nas seguintes cotas: Secção I/II, cx. 20, mç. 12, doc. 228, Secção I/II, cx. 24, mç. 14, doc. 169 e Secção I/II, cx. 26, mç. 15, doc. 103.

Um parecer da Comissão de Justiça Criminal sobre este assunto encontra-se na seguinte cota: Secção I/II, cx. 25, mç. 15, doc. 26 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 30, mç. 17, doc. 95; 
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